Leitura do auto e prazos
Conferimos competência, enquadramento, descrição do fato e data da ciência, que define o prazo de defesa.
Fatos conferidos em campo
Todo auto se apoia em fatos: onde, quando, quanto e por quê. Cada um pode ser conferido em campo e em imagem, e é a prova técnica que sustenta a revisão.
Nossa equipe já atuou em órgãos ambientais e sabe como um auto é lavrado. Cuidamos da parte técnica, em conjunto com o seu advogado.
Frentes da defesa técnica
Vistoria e laudo de contraprova
Topografia, drone e imagens de satélite históricas, em laudo com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Defesa e recurso
Peças técnicas com mapas, fotos datadas e laudo, e sustentação perante conselhos de meio ambiente.
Desembargo e conversão de multa
Pedido de desembargo com prova técnica ou projeto de recuperação, e conversão de multa em serviços ambientais.
Respostas ao Ministério Público
Vistoria, relatório e documentos organizados para responder a ofícios e requisições dentro do prazo.
Acordos com o Ministério Público
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com obrigações exequíveis, prazos realistas e relatórios de cumprimento.
Regularização da causa
CAR, licença e outorga em dia: resolver a origem evita que o problema volte.
Em que situação você está?
Recebeu um auto de infração
- A multa ainda não é definitiva
- Cabe defesa e, depois, recurso
- Prazo conta a partir da ciência
Teve a área embargada
- A atividade fica paralisada desde já
- A saída é o pedido de desembargo
- Prova técnica ou projeto de recuperação
Recebeu ofício do Ministério Público
- Prazo indicado no próprio ofício
- Resposta técnica bem instruída
- Pode evitar acordo ou ação judicial
Como conduzimos o seu caso
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01
Triagem e prazo
Leitura do documento, contagem do prazo e lista das provas necessárias.
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02
Vistoria
Campo, topografia, drone e imagens históricas, enquanto a situação ainda é a da autuação.
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03
Laudo com ART
Fatos medidos, datados e georreferenciados, assinados por profissional habilitado.
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04
Peça e protocolo
Defesa, recurso ou resposta técnica protocolada dentro do prazo.
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05
Acompanhamento
Até o desfecho do caso e a regularização da causa.
Perguntas frequentes
O que fazer assim que receber o documento?
Anote a data de ciência, guarde o original, reúna matrícula, CAR e licenças, não assine nada sem análise e não altere o local antes da vistoria.
Dar ciência no auto é concordar com ele?
Não. A ciência apenas marca o início do prazo de defesa. Guarde a data e não espere o último dia.
A ACERT é escritório de advocacia?
Não. Prestamos defesa técnica e suporte técnico-jurídico em processos administrativos e acompanhamos processos judiciais, inclusive como assistente técnico em perícias, sempre com o advogado do cliente.
Vamos analisar o seu caso?
O prazo conta a partir da ciência: envie o documento recebido e fale com a ACERT logo no início.